REQUISITO FÁCIL
Mero envio da notificação basta para constituir devedor em mora, fixa STJ
10 de agosto de 2023, 8h47
Por Danilo Vital
Essa foi a tese fixada por maioria de votos pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que nesta quarta-feira (9/8) julgou o tema em recursos...
E OUTROS INUSITADOS
Nomes de recém-nascidos inspirados em games agora podem ser mudados em até 15 dias
A medida pode ajudar a reverter alguma possível desavença entre os pais
PUBLICADO EM 04/08/2023 21:31
POR REDAÇÃO
“Pode colocar como ‘Romário da Silva Soares'”. Já se foi o tempo em que só...
Justiça garante registro de dupla maternidade antes do nascimento da criança
06/07/2023
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Duas mulheres que realizaram uma inseminação caseira, que resultou em gravidez, obtiveram na Justiça o direito de registrar a dupla maternidade tão logo a criança...
STJ mantém penhora em contas de esposa casada em regime universal
Para 3ª turma, é possível a constrição judicial de bens do cônjuge casado neste tipo de regime, mesmo que não integrante do processo, desde que resguardada sua meação.
Da Redação
terça-feira, 20 de junho de 2023
Atualizado às 18:37
É...
Nova lei aumenta a procura para troca de nomes em cartórios
Por Paulo Cesar Magella
01/08/2023 às 19h14 - Atualizada 01/08/2023 às 18h16
Após mudança da legislação, com a entrada em vigor da Lei Federal 24.382/22, de julho deste ano, os cartórios do Registro Civil de Minas Gerais realizaram um...
DECISÃO
02/08/2023 07:50
Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede sua compensação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que entendeu que uma dívida não pode ser objeto de compensação...
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Por Marina Ito
